Da Agência Estado
O governo autorizou a criação de 7.098 cargos públicos. A decisão está presente na Lei 12.823/2013, publicada na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União, em decisão assinada pela presidente Dilma Rousseff e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
A publicação da lei não representa que haverá imediata realização de concursos para o preenchimento das vagas. Conforme explica o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), não há uma vinculação automática entre a publicação da lei e a realização da seleção.
Também não há previsão de data para as seleções. Quando forem autorizadas, as seleções não ocorrerão ao mesmo tempo para todos os órgãos e entidades.
O MPOG informa ainda que a efetivação do impacto dependerá da realização dos concursos e do devido preenchimento dos cargos. Quando todos os cargos aprovados forem preenchidos – o que não tem prazo para ocorrer – o valor anualizado chegará a R$ 594,6 milhões.
Esse montante engloba os cargos criados para a finalidade específica de substituição de terceirizados, conforme acordos firmados com o Ministério Público do Trabalho.
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